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PL 2838/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PT/MA

Apresentação
11/06/2025

Ementa
Regula a prerrogativa para indicação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), a serem utilizados nos tratamentos necessários

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025). 09/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
26/11/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
10/10/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
07/10/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
09/07/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Saúde
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2838/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regula a prerrogativa para indicação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), a serem utilizados nos tratamentos necessários". Inteiro teor
09/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
21/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
07/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
08/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025).
  • O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
10/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
22/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
13/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
26/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
31/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
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