REQ 46/2025 CFT
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Caroline de Toni - PL/SC
Apresentação
11/06/2025
Ementa
Requer a convocação do Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre informações imprecisas e contraditórias prestadas em audiência pública e para explicar os ajustes fiscais planejados para manter as contas do governo em acordo com o Regime Fiscal Sustentável
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação do Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre informações imprecisas e contraditórias prestadas em audiência pública e para explicar os ajustes fiscais planejados para manter as contas do governo em acordo com o Regime Fiscal Sustentável". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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