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PL 1564/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antonio Kandir - PSDB/SP

Apresentação
29/02/1996

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as sociedades por ações" e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários".

Dados Complementares:
ESTABELECENDO CRITERIOS PARA QUE OS ACIONISTAS DISSIDENTES TENHAM DIREITO DE RETIRADA DAS AÇÕES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/1996 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA
CEIC AO PL. 622/95.
DCD 13 12 96 PAG 33098 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/1996 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA
CEIC AO PL. 622/95.
DCD 13 12 96 PAG 33098 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO KANDIR.
20/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR.
20/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 03 96 PAG 7659 COL 02. Inteiro teor
20/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
28/03/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
    DCD 29 03 96 PAG 8379 COL 01.
04/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP BENITO GAMA, LIDER
    DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB;
    MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PSC E UBIRATAN
    AGUIAR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS
    TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.
    DCD 05 12 96 PAG 32155 COL 01.
10/12/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES,
    APRESENTADO NA SEÇÃO DO DIA 04 12 96, SOLICITANDO, NOS
    TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO:
    SIM-284; NÃO-092; ABST-07; TOTAL-383.
    DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP JOSE FORTUNATI,
    SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 622/95.
    DCD 11 12 96 PAG 32683 COL 01.
12/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA
    CEIC AO PL. 622/95.
    DCD 13 12 96 PAG 33098 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/1996 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões