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PL 2784/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO)


Identificação da Proposição

Autor
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS

Apresentação
10/06/2025

Ementa
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2025 Às Comissões de
Esporte;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025) 15/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2026 Comissão do Esporte ( CESPO )
Apensação do PL 1921/2026 a esta proposição.
18/06/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 1921/2026
09/07/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Esporte;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2784/2025 ( 1 )

  • PL 1921/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão do Esporte
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2784/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências". Inteiro teor
09/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Esporte;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
23/07/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
13/08/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
14/08/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
27/08/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
05/02/2026

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/03/2026

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA).
08/04/2026

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/05/2026

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
11/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3488/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL nº 2.784/2025, que “altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências”". Inteiro teor
18/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2026

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apensação do PL 1921/2026 a esta proposição.
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