DVT 16 => PL 1707/2025
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
André Fernandes - PL/CE
Apresentação
02/06/2025
Ementa
Declaração escrita de voto favorável ao requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 1707, de 2025, que dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/06/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 16 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/06/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|