PLP 176/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Identificação da Proposição
Autor
Edson Duarte - PV/BA
Apresentação
05/05/2004
Ementa
Todas as obras públicas e eventos promovidos direta ou indiretamente com recursos públicos deverão ter seu custo total divulgado em placas ou cartazes, faixas, panfletos, similares.
Dados Complementares:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/05/2004 | Apense-se este ao PLP-305/2002. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
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14/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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