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PL 2600/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
28/05/2025

Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025) 11/07/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025) 10/12/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 01/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor

03/09/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho (CTRAB) 10/02/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor

25/02/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2600/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis". Inteiro teor
25/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Trabalho e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pelo(a) CDU.
25/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
09/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
10/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
07/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
05/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra A.
08/09/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
08/12/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
09/12/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025)
17/12/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
10/02/2026

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
25/02/2026

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Geovania de Sá.
  • Aprovado o Parecer.
03/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026, Letra B.
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