REQ 28/2004 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
04/05/2004
Ementa
Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Ministro titular da Advocacia-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, a Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner de Sousa Campos sobre o processo de contratação de cooperativa de trabalho para prestação de serviços no âmbito do Ministério da Saúde, bem como os contratos em andamento e que versa sobre terceirização de mão-de-obra.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/12/2004 | Declarada prejudicada, face ao atendimento deste requerimento através do requerimento 07/2004 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/12/2004 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Declarada prejudicada, face ao atendimento deste requerimento através do requerimento 07/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/05/2004 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 07/12/2004 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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