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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR

Apresentação
11/04/1991

Ementa
Dispõe sobre o acesso gratuito dos partidos políticos ao rádio e à televisão e dá outras providências

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 17, PARAGRAFO TERCEIRO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/04/1991	APENSE-SE AO PL. 5707/90.

Data	Ação
16/02/1998	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCSIO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/1991	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 22 03 91 PAG 2440 COL 02.
11/04/1991	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 04 91 PAG 3633 COL 01. Inteiro teor
11/04/1991	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 5707/90.
16/02/1998	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCSIO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97).
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

PL 439/1991