SIT 60/2025 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2025

Ementa
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto às irregularidades reveladas pela Operação Sem Desconto, relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, apurando responsabilidades, fontes orçamentárias utilizadas para os ressarcimentos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da SIT n. 60/2025 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto às irregularidades reveladas pela Operação Sem Desconto, relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, apurando responsabilidades, fontes orçamentárias utilizadas para os ressarcimentos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da SIT n. 60/2025 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto às irregularidades reveladas pela Operação Sem Desconto, relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, apurando responsabilidades, fontes orçamentárias utilizadas para os ressarcimentos". Inteiro teor