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PL 2272/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Otoni de Paula - MDB/RJ

Apresentação
13/05/2025

Ementa
Institui o Programa Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal (TRANSFORMAR), voltado à redução da dependência assistencial e à inserção de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho formal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/06/2025 Às Comissões de
Trabalho;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 501.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2272/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal (TRANSFORMAR), voltado à redução da dependência assistencial e à inserção de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho formal, e dá outras providências. ". Inteiro teor
06/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho;
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/06/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
10/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 501. Inteiro teor
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