MSC 171/2004
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada no TVR 200/2004
Origem: AV 361/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/04/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constante da Portaria nº 2.941, de 2002, alterada pela de nº 738, de 2003; e Portarias nºs 399 e 760, de 2003.
Dados Complementares:
ACCE - Associação Comunitária de Comunicação Educativa, Lambari - MG; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompéia - SP; Sociedade Civil para o Desenvolvimento de Barbalha - CE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/04/2004 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 04 PÁG 19580 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
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| 30/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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