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PL 3416/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pauderney Avelino - PFL/AM

Apresentação
27/04/2004

Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Dados Complementares:
Corrige a Tabela Progressiva do Imposto de Renda - Pessoa Física e os valores de dedução autorizados; altera as Leis nºs 10.451, de 2002 e 9.250, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e do PL nº 3797/04, apensado, tendo em vista a vigência da Lei nº 11.119, de 25 de maio de 2005.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 3416/2004 ( 3 )

  • PL 3797/2004 (2)
  • ,  PL 3947/2004
  • ,  PL 4878/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei, PL 3416/2004, pelo Dep. Pauderney Avelino Inteiro teor
07/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-6795/2002.
11/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 04 PAG 21336 COL 01. Inteiro teor
17/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6795/2002
28/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3797/2004.
29/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e do PL nº 3797/04, apensado, tendo em vista a vigência da Lei nº 11.119, de 25 de maio de 2005.
  • Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.119, de 25 de maio de 2005, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências, declaro a prejudicialidade dos projetos de lei: PL 7138/2002, PL 3265/2004, PL 3416/2004, PL 3705/2004, PL 3797/2004, PL 3947/2004, PL 4666/2004, PL 4878/2005, PL 4943/2005 E PL 4959/2005.
06/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 07/07/2005.
01/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89).
    DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 01. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-417/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01. Inteiro teor
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