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REP 1/2025 Inteiro teor
Representação


Situação: Aguardando Deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
30/04/2025

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado Gilvan da Federal, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

Apensados

Apensados à REP 1/2025 ( 1 )

  • REP 16/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP n. 1/2025 (Representação), pela Mesa Diretora, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Gilvan da Federal, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
30/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebida da Corregedoria Parlamentar a Comunicação de conduta do Dep. Gilvan da Federal. Inteiro teor
  • Despacho exarado de ofício, na REP 1/2025, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor
30/04/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
02/05/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado o Deputado Ricardo Maia (MDB-BA) como relator da Proposta de Suspensão temporária do mandato do Deputado Gilvan da Federal (PL-ES), constante na Rep. 1 de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara das Deputados.
05/05/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Parecer do Deputado Ricardo Maia à proposta de suspensão cautelar do mandato do Deputado Gilvan da Federal. Inteiro teor
06/05/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Defesa do Deputado Gilvan da Federal Inteiro teor
  • 2º Parecer à proposta de suspensão cautelar do mandato do Dep. Gilvan da Federal Inteiro teor
  • Voto em Separado do Dep. Cabo Gilberto Silva Inteiro teor
  • Leitura do Parecer. Inteiro teor
  • Defesa oral do Deputado Gilvan da Federal.
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer do relator, Deputado Ricardo Maia, foi aprovado com 15 votos favoráveis pela suspensão cautelar, por 3 (três) meses, do mandato do Deputado Gilvan da Federal, e 4 (quatro) contrários ao parecer. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
08/07/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 1, referente à Representação nº 1 de 2025. Inteiro teor
05/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados AJ Albuquerque - PP/CE, Duda Salabert - PDT/MG e Ricardo Ayres - Republicanos/TO.
12/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
13/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

14/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para o Representado apresentar sua defesa escrita, encerrando-se em 27/08/2025.
15/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na Representação n. 16/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se e apense-se à Representação 1/2025. Publique-se."
18/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Diante da apensação da Rep. 16/25 à Rep. 1/25, reabre-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para que o Representado apresente sua Defesa Escrita, encerrando-se em 29/08/25.
27/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolada a Defesa Escrita do Deputado Gilvan da Federal. Inteiro teor
28/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória.
02/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Plano de Trabalho do relator, Deputado Ricardo Ayres. Inteiro teor
23/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva das seguintes testemunhas de defesa: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj e Dep. Sargento Fahur.
    O Dep. Lindbergh Farias declinou do convite e o Dep. Marcel Van Hattem foi dispensado a pedido por ter compromisso na reunião do Colégio de Líderes naquele momento.
14/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva do Representado.
  • Encerramento da instrução probatória.
15/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 dias úteis para apresentação do Parecer do Deputado Ricardo Ayres.
22/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer do Deputado Ricardo Ayres, relator. Inteiro teor
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