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TVR 269/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/04/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.906, de 16 de outubro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Areia Dourada Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
09/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 19/02/2026 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor

11/03/2026 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 269/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.906, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 21 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Areia Dourada Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba". Inteiro teor
28/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

08/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
15/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2025.
11/11/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
25/11/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
19/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não houve discussão.
  • Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 11/03/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões