Versões para impressão

RIC 1409/2025 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Gisela Simona - UNIÃO/MT

Apresentação
24/04/2025

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), acerca das medidas adotadas para proteção dos consumidores lesados por descontos indevidos em benefícios do INSS, conforme apurado na Operação “Sem Desconto”, objeto de operação da Polícia Federal


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
20/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 1409/2025 (Requerimento de Informação), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), acerca das medidas adotadas para proteção dos consumidores lesados por descontos indevidos em benefícios do INSS, conforme apurado na Operação “Sem Desconto”, objeto de operação da Polícia Federal". Inteiro teor
08/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
08/05/2025

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
12/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
20/05/2025

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/05/2025
22/05/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
02/06/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 174/2025, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 03/06/2025 a 02/07/2025)
01/07/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 331/2025/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL, de 2025, Inteiro teor
02/07/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
  Versões para impressão