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REQ 139/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
16/04/2025

Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, sobre as obrigações acessórias na concessão do Crédito Rural no Banco do Brasil S.A.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada, em razão do cumprimento de seu objeto.
02/09/2025 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 139/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, sobre as obrigações acessórias na concessão do Crédito Rural no Banco do Brasil S.A". Inteiro teor
02/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

03/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
19/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 955 - GP/TCU
    , de 11 de setembro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 155/2025/CFFC-P, de 3/9/2025, por intermédio do qual esta Comissão encaminhou ao TCU o Requerimento nº 139/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado naquele Tribunal como processo nº TC-017.883/2025-3, será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
    Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. Inteiro teor
01/12/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1241 - GP/TCU, de 1 de dezembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2728/2025 (acompanhado das demais peças indicadas no subitem 9.2 da referida Decisão) proferido pelo Plenário doTribunal de Contas da União, na Sessão Extraordinária de 18/11/2025, ao apreciar o TC-017.883/2025-3, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 155/2025/CFFC-P, de 3/9/2025, relativo ao Requerimento nº 139/2025-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo.
    Ressalto que a documentação ora encaminhada possui peças classificadas como sigilosas, o que cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar a confidencialidade, sob pena das sanções cabíveis nas esferas administrativa, civil e penal, nos termos da legislação em vigor.
    Informo que, nos termos do subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
12/12/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada, em razão do cumprimento de seu objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 03/09/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões