REQ 15/2025 CDE
Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Identificação da Proposição
Autor
Padovani - UNIÃO/PR
Apresentação
16/04/2025
Ementa
Requer informações à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN/ MF), com o objetivo de verificar a regularidade e adequação do Edital PGDAU Nº 4, de 13 de março de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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| 23/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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