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PL 1705/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ

Apresentação
15/04/2025

Ementa
Altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2025 Às Comissões de
Saúde;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2025). 19/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).
18/06/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 2192/2026
15/08/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ).
27/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1705/2025 ( 1 )

  • PL 2192/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Saúde
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1705/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor
27/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
30/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
15/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ).
18/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2025).
27/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
28/05/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão
18/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 2192/2026 a esta proposição.
03/07/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).
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