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EMC 34/2025 CCOM => PL 2628/2022 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
14/04/2025

Ementa
Altera o art. 11 para assegurar que a regulação de ferramentas de controle parental e de inteligência artificial seja realizada com base em critérios técnicos sólidos, alinhados ao melhor interesse da criança e do adolescente (CF, art. 227), mas sem comprometer a inovação tecnológica e a autonomia das famílias


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apresentação da EMC n. 34/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação da EMC n. 34/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor
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