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PEC 58/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adhemar de Barros Filho - PRP/SP

Apresentação
11/03/1995

Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal, e de Prefeitos e Vice-Prefeitos.

Dados Complementares:
ALTERANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 82, ARTIGO 28, O INCISO I DO ARTIGO 29 E O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 14 DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/1997 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADA, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP A PEC 01/95. DCD 29 01 97 PAG 2993 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
10/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 95 PAG 11524 COL 01. Inteiro teor
10/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
11/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ECAMINHADA A CCJR.
12/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IVANDRO CUNHA LIMA. DCN1 07 06 95 PAG 12404 COL 01.
12/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 521-P/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 54/95. DCD 16 12 95 PAG 9500 COL 01.
28/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADA, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP A PEC 01/95. DCD 29 01 97 PAG 2993 COL 01.
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