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REQ 101/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)



Identificação da Proposição

Ementa
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 902 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº
1980/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do
Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o TC-005.983/2025-8, da relatoria do
Ministro Jorge Oliveira.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originário
do Ofício nº 007/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, relativo ao Requerimento nº 101/2025-CFFC, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura.
Informa que, nos termos do subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em
tela foi considerada parcialmente atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 101/2025 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024". Inteiro teor
09/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
14/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 332 - GP/TCU
    Brasília, 10 de abril de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
    007/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, que encaminha o Requerimento nº 101 de 2025, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura. Informa que o referido expediente, autuado processo TC 005.983/2025-8, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação
    preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
    Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo
    (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. Inteiro teor
15/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 902 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº
    1980/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do
    Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o TC-005.983/2025-8, da relatoria do
    Ministro Jorge Oliveira.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originário
    do Ofício nº 007/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, relativo ao Requerimento nº 101/2025-CFFC, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura.
    Informa que, nos termos do subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em
    tela foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/04/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões