SBR 2 CE => SBT-A 1 CPD => PL 4238/2021
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Tabata Amaral - PSB/SP
Apresentação
01/04/2025
Ementa
SUBEMENDA Nº
Dê-se à ementa do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao PL nº 4.238, de 2021, a seguinte redação:
"Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para instituir penas administrativas nas situações que especifica e criar programa de acessibilidade em governo eletrônico."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/04/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
Apresentação da SBR n. 2 CE (Subemenda de Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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