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REQ 65/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
31/03/2025

Ementa
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação de recursos públicos, contratos de manutenção e fiscalização relacionados à Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, que colapsou em dezembro de 2024, causando mortes e prejuízos socioeconômicos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 149 - GP/TCU, de 27 de fevereiro de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2516/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, bem como das demais peças indicadas no subitem 9.4) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 29/10/2025, ao apreciar o TC-017.025/2025-7, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 096/ 2025/CFFC-P, relativo ao Requerimento nº 65/ 2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Evair Vieira de Melo. Conforme consignado no subitem 9.7 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 65/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação de recursos públicos, contratos de manutenção e fiscalização relacionados à Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, que colapsou em dezembro de 2024, causando mortes e prejuízos socioeconômicos". Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluísio Mendes.
  • Aprovado o Requerimento.
25/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 825 - GP/TCU
    , de 22 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 096/
    2025/CFFC-P, de 13 de agosto de 2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha ao
    TCU o Requerimento nº 65/ 2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Evair
    Vieira de Melo.
    Informo que o referido expediente, autuado naquele Tribunal
    como processo TC-017.025/2025-7, será tratado com a devida urgência e tramitação
    preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
10/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 149 - GP/TCU, de 27 de fevereiro de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2516/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, bem como das demais peças indicadas no subitem 9.4) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 29/10/2025, ao apreciar o TC-017.025/2025-7, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 096/ 2025/CFFC-P, relativo ao Requerimento nº 65/ 2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Evair Vieira de Melo. Conforme consignado no subitem 9.7 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • 06/08/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões