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RIC 1049/2025 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
28/03/2025

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a decisão do Ministério da Educação de não divulgar os dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, bem como os resultados das provas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza para o 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
07/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o despacho "ad referendum"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 1049/2025 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a decisão do Ministério da Educação de não divulgar os dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, bem como os resultados das provas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza para o 5º e 9º ano do Ensino Fundamental". Inteiro teor
07/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
11/04/2025

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
14/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
23/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/04/2025
06/05/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
07/05/2025

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Ratificado o despacho "ad referendum"
19/05/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 138/2025, ao Ministro de Estado da Educação. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 20/05/2025 a 18/06/2025)
16/06/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2610/2025/ASPAR/GM/GM-MEC, de 13 de junho de 2025, do Ministério da Educação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2025 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões