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PL 1250/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Gambale - PODE/SP

Apresentação
26/03/2025

Ementa
Cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025). 13/06/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/03/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
10/12/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE) 15/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1250/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá outras providências". Inteiro teor
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
13/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 242 Inteiro teor
11/06/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
12/06/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).
26/06/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
15/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
03/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
10/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
04/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
04/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
  • Mantido o parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin, PRL 1 CSAUDE. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2025 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 03/12/2025 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 26/11/2025 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas