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MSC 280/2025 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/03/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.930, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Gaeta Ltda., para a Cidade Cultural Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-37/2025
19/03/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 280/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.930, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Gaeta Ltda., para a Cidade Cultural Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 280/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.930, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Gaeta Ltda., para a Cidade Cultural Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo". Inteiro teor
19/03/2025

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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