REQ 898/2025
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação: Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Julia Zanatta - PL/SC
Apresentação
18/03/2025
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 126/2025, que Susta os efeitos da redução da alíquota de importação da NCM 1604. 13. 10, constante do Anexo II (quota de 7.500 toneladas) da resolução nº 709 de 13 de março de 2025 do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/04/2025 | Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o requerimento REQ 898/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/04/2025 |
Plenário ( PLEN )
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| 01/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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