Versões para impressão

PL 1071/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Couto - PT/PB

Apresentação
18/03/2025

Ementa
Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2025 Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025) 12/05/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026) 22/04/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1242/2025 e do PL 5321/2025, apensados, na forma do substitutivo.
15/04/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Apensação do PL 5321/2025 a esta proposição.
09/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1071/2025 ( 2 )

  • PL 1242/2025
  • ,  PL 5321/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 16/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1242/2025 e do PL 5321/2025, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1071/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.

    ". Inteiro teor
09/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Indústria, Comércio e Serviços;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/04/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS.
10/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 529. Inteiro teor
08/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
09/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1242/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1242/2025 à proposição PL-1071/2025.
15/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apensação do PL 1242/2025 a esta proposição.
27/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5321/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-5321/2025 à proposição PL-1071/2025.
15/04/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apensação do PL 5321/2025 a esta proposição.
16/04/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1242/2025 e do PL 5321/2025, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
20/04/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026)
  Versões para impressão