PL 1015/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
14/03/2025
Ementa
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero.
Dados Complementares:
Alteração: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/05/2025 | Apense-se à(ao) PL-68/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 14/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 26/05/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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| 10/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos