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PL 422/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PSDB/MS

Apresentação
12/02/2025

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 1986, para dispor sobre a criação de incentivos aos profissionais de enfermagem que atuam em salas de vacinação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2025). 27/03/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
17/06/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 14/05/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação. Inteiro teor

17/06/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 422/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 1986, para dispor sobre a criação de incentivos aos profissionais de enfermagem que atuam em salas de vacinação". Inteiro teor
14/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/03/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
17/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 259. Inteiro teor
25/03/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE).
26/03/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2025).
08/04/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação. Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Adriana Ventura.
  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ana Pimentel (PT-MG) e Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
  • Aprovado o Parecer.
17/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 724, Letra A. Inteiro teor
18/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
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