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PL 323/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Renilce Nicodemos - MDB/PA

Apresentação
06/02/2025

Ementa
Dispõe sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025). 20/05/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025) 23/12/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 17/07/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

10/12/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 323/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Dispõe sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único de Saúde". Inteiro teor
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/03/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
11/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 338. Inteiro teor
16/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
19/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
27/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
17/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
19/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • A Relatora, Dep. Carla Dickson, deixou de ser membro da Comissão
26/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
22/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Mantido o parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson, PRL 1 CSAUDE. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
26/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali.
03/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali
10/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali.
  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
  • Aprovado o Parecer.
10/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
19/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).
22/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
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