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MSC 1676/1998 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/12/1998

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 9 de dezembro de 1998, que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural José Allamano, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/01/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 07 01 99 PAG 0585 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 683/00.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 07 01 99 PAG 0585 COL 02. Inteiro teor
06/04/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATRO DEP BABA.
17/10/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BABÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
08/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BABA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
13/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 683/00.
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