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PL 4775/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luciano Alves - PSD/PR

Apresentação
09/12/2024

Ementa
"Dispõe sobre a criação de pontos de estacionamento exclusivos em aeroportos brasileiros, para motoristas de aplicativos de transporte, e dá outras providências."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-4841/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apensação desta proposição ao PL 4841/2019.
28/08/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 4841/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 4841/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4775/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que "'Dispõe sobre a criação de pontos de estacionamento exclusivos em aeroportos brasileiros, para motoristas de aplicativos de transporte, e dá outras providências.'". Inteiro teor
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4841/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pelo(a) CVT.
14/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 412 Inteiro teor
20/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apensação desta proposição ao PL 4841/2019.
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