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PL 4757/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação
09/12/2024

Ementa
Dispões sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (PROER) e do Fundo Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (FNIER), com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e sustentável no campo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-3904/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2025 Plenário ( PLEN )
Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
27/05/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 3904/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4757/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Dispões sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (PROER) e do Fundo Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (FNIER), com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e sustentável no campo". Inteiro teor
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3904/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 382 Inteiro teor
17/03/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
17/03/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 874/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4757, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3904, de 2023". Inteiro teor
27/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 3904/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 3904/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
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