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PL 4683/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
04/12/2024

Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2025	Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025)	16/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025)	04/06/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/07/2025	Comissão de Educação ( CE ) Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	02/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4683/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica". Inteiro teor
21/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 242. Inteiro teor
10/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
14/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
15/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025)
28/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025)
17/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2025	Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), a favor, e Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), contra. Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fernando Mineiro (PT-RN) Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.