Versões para impressão

PL 4569/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)


Identificação da Proposição

Autor
Professor Alcides - PL/GO

Apresentação
27/11/2024

Ementa
Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e do PL 1128/2025, apensado, na forma do substitutivo.
11/06/2025 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

Apensados

Apensados ao PL 4569/2024 ( 1 )

  • PL 1128/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) 08/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e do PL 1128/2025, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4569/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições).

    ". Inteiro teor
21/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 231. Inteiro teor
06/03/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1128/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1128/2025 à proposição PL-4569/2024.
16/05/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apensação do PL 1128/2025 a esta proposição.
11/06/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
08/09/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e do PL 1128/2025, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
  Versões para impressão