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MSC 1469/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.314, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 12 de novembro de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2024 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-790/2024
22/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1469/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.314, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 12 de novembro de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 1469/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.314, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 12 de novembro de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe". Inteiro teor
26/11/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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