SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CTRAB => PL 4814/2019
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alencar Santana - PT/SP
Apresentação
05/11/2024
Ementa
Parecer na CCJC ao PL 4.814 de 2019, que dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da SBR n. 3 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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