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TVR 755/2024 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.187, de 13 de maio de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
27/11/2024 Às Comissões de
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.
27/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 03/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação. Inteiro teor

10/09/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 755/2024 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.187, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso". Inteiro teor
18/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

27/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação; e de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
09/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2024.
  • Processo Inteiro teor
23/06/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
22/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
03/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação. Inteiro teor
10/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
11/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 668/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões