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PL 4343/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
12/11/2024

Ementa
Dispõe sobre a exigência de comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2025	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)	12/05/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/05/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pelo(a) CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)	19/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor 26/05/2026 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4343/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a exigência de comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional". Inteiro teor
21/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 448 Inteiro teor
12/03/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Recebimento pela CICS.
08/05/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
09/05/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
27/05/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
28/08/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) O Relator, Dep. Professor Alcides, deixou de ser membro da Comissão Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/10/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
14/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Professor Alcides, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
15/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO).
19/05/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor
26/05/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
27/05/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
28/05/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pelo(a) CCJC.