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CAC 10/2024 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.472, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda., para a Fundação Santa Clara de Assis, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do CAC n. 10/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.472, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda., para a Fundação Santa Clara de Assis, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná
    ". Inteiro teor
12/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Renumerado como CAC 10/2024.
  • Despacho exarado na TVR 363/2024, conforme o seguinte teor: "Numere-se como Comunicado de Alteração do Controle Societário (CAC). Lida a matéria na Comissão de Comunicação, para conhecimento, encaminhe-se CAC ao Senado Federal. Publique-se." Inteiro teor
10/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2024.
11/12/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
07/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Matéria lida.
21/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do Of. n. 99/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões