SBT 1 CPASF => PL 4151/2008
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
11/11/2024
Ementa
Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, para assegurar transitoriamente a concessão de aposentadoria por idade ao extrativista mineral e ao feirante mediante comprovação do exercício da atividade laboral
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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