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MSC 1353/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.577, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021, que transfere a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para a Rádio Frequência News Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2024 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-7/2024
04/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1353/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.577, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021, que transfere a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para a Rádio Frequência News Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 1353/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.577, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021, que transfere a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para a Rádio Frequência News Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
07/11/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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