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TVR 611/2024 Inteiro teor
Renovação Rádio Ondas Médias



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/10/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.136, de 20 de novembro de 2023, que renova a concessão outorgada anteriormente à Rádio Diário de Mogi Ltda., posteriormente transferida à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.
29/10/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 09/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

15/10/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 611/2024 (Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.136, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Diário de Mogi Ltda., posteriormente transferida à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo". Inteiro teor
23/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
27/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Processo Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2024.
15/04/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
05/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP).
09/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
15/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
16/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 834/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Diário de Mogi Ltda., posteriormente transferida à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Mogi das Cruzes, estado de São Paulo". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/10/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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