MSC 1294/2024
Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/10/2024
Ementa
Cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 3.394, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para majorar a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio, e revoga o art. 13, § 3º, da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 932, de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/10/2024 | Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3394/2024 passa a tramitar em regime de prioridade. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, o PL 3394/2024 passa a tramitar em regime de prioridade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/10/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 15/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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