SBT 2 CPASF => PL 2315/2022
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Allan Garcês - PP/MA
Apresentação
08/10/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho
de 2023, que institui o Programa Bolsa
Família, para reajustar o valor do
Benefício Complementar para R$
750,00 (setecentos e cinquenta reais),
estabelece novas condicionantes para
manutenção do benefício e inclui
vedação à realização de apostas por
beneficiários do Programa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/10/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/10/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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