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REQ 244/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
01/10/2024

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da observância ao princípio da moralidade referente aos valores gastos pela Presidência da República e por ministros de Estado em viagens para a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova York, em setembro de 2024.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 244/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da observância ao princípio da moralidade referente aos valores gastos pela Presidência da República e por ministros de Estado em viagens para a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova York, em setembro de 2024". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
13/12/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 929 - GP/TCU
    de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº
    147/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, pelo Tribunal de Contas da União, que encaminha o Requerimento nº 244/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de
    Melo e informa que o referido expediente, foi autuado no Tribunal
    como processo TC-028.521/2024-2, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação
    preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
24/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 602 - GP/TCU, de 23 de junho de 2025, que encaminha cópia do Acórdão
    nº 1284/2025 (acompanhado das demais peças indicadas no subitem 9.3) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 11/6/2025, ao apreciar o TC-028.521/2024-2, da relatoria do Ministro Bruno Dantas. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 147/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº 244/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
    Conforme consignado no subitem 9.4 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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