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PL 3783/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mauro Benevides Filho - PDT/CE

Apresentação
01/10/2024

Ementa
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-4523/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3783/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional". Inteiro teor
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4523/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/10/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
22/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
12/03/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 811/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3783 de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4523 de 2023". Inteiro teor
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