REQ 223/2024 CFFC
Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/09/2024
Ementa
Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/01/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido comunicado da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados que encaminha o Ofício Nº 29/2025/MMA em resposta ao Requerimento de Informações n. 4505, de 2024, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "requer informações sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais." Deputado autor do Requerimento notificado via Infoleg Comunica. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/09/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 27/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 04/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/01/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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